Ato nº 40/2025
Tipo: ATOS DA PRESIDÊNCIA
Data: 16/04/2025
Situação: Vigente
Autoria: Presidência
Assunto: Nomeia presidente e relator da Comissão Especial de Inquérito instituída a partir do Requerimento nº 331/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 16/04/2025 | 145,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 331/2025 | 25/02/2025 |
Nos termos do artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Araraquara e do artigo 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, requeremos a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a apurar despesas de exercícios anteriores não empenhadas, conhecidas como "pedaladas fiscais”
Autoria: CORONEL PRADO, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, MICHEL KARY |
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| Procedimento Legislativo nº 14/2025 | 28/02/2025 |
Trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a apurar despesas de exercícios anteriores não empenhadas.
Autoria: Comissão Especial de Inquérito - Despesas Anteriores Não Empenhadas |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOLARQ) | 22/04/2025 | 809 | 19 |