Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/04/2025

Protocolo: 03941/2025

Guichê: 23687 - 16/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações sobre as condições de segurança dos ônibus escolares no município de Araraquara.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro, por meio deste, que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre as condições de segurança e funcionamento dos ônibus escolares que atendem os estudantes da rede municipal de ensino, sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação. Este pedido fundamenta-se em preocupações recorrentes apresentadas por pais e responsáveis quanto às condições e à adoção de medidas adequadas de segurança no transporte dos alunos. Diante disso, solicito os seguintes esclarecimentos: 1. Quantos ônibus escolares estão atualmente em operação no município? 2. Qual a relação completa dos veículos utilizados, com indicação de marca/modelo, ano de fabricação, ano de aquisição, quilometragem atual e situação documental? 3. Qual é a vida útil média dos pneus dos veículos e qual a periodicidade da troca? 4. Quais são as rotinas de manutenção preventiva e corretiva aplicadas à frota? 5. Quais itens de segurança estão presentes nos ônibus escolares (cintos de segurança, sistemas de monitoramento, travas, acessibilidade, entre outros)? 6. Todos os ônibus escolares contam com a presença de monitores durante os trajetos de ida e volta? 7. Quantos monitores estão atualmente vinculados ao serviço de transporte escolar e como se dá a sua distribuição nos veículos e nos turnos? 8. Há capacitações ou treinamentos oferecidos regularmente aos motoristas e monitores, especialmente sobre segurança, primeiros socorros e cuidado com crianças? 9. Quais são os critérios adotados para garantir o embarque e desembarque seguro dos alunos?

Justificativa: As informações solicitadas permitirão uma avaliação mais precisa da situação atual, possibilitando a adoção de medidas corretivas ou preventivas, além de garantir mais transparência e tranquilidade para as famílias. Solicita-se que as informações sejam encaminhadas dentro do prazo regimental, acompanhadas dos dados e documentos pertinentes para análise e acompanhamento por esta Casa Legislativa.