Parecer das Comissões nº 165/2025 à Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 15/04/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025 - Modifica o art. 9º para suprimir sua cláusula de revogação genérica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 15/04/2025 | 571 KB | |
| legalida | 15/04/2025 | 212,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025 | 15/04/2025 | Modifica o art. 9º para suprimir sua cláusula de revogação genérica. |