Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/04/2025

Protocolo: 03874/2025

Guichê: 23344 - 15/04/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o valor do aluguel e condições contratuais do Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ e do Centro de Referência da Mulher.

Texto: Considerando que o Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ e o Centro de Referência da Mulher estão instalados em um imóvel alugado; Considerando a importância de se obter transparência quanto ao valor do aluguel do espaço ocupado, bem como seu impacto financeiro para os cofres públicos; Considerando ainda relatos de que o imóvel apresenta limitações quanto a reformas e adaptações necessárias para o pleno funcionamento das atividades, e que tais restrições têm gerado questionamentos sobre o custo-benefício da atual locação, Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Doutor Lapena, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Doutor Lapena, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1 - Qual é o valor atual do aluguel do imóvel onde funcionam os referidos Centros de Referência? 2 - Existe a previsão de revisão contratual ou renegociação do valor da locação, diante das necessidades dos centros e do impacto financeiro gerado? 3 - Considerando que o imóvel apresenta limitações para reformas e adequações, e que há relatos de que o custo não condiz com as condições oferecidas, quais providências estão sendo estudadas ou adotadas pela Prefeitura para solucionar ou melhorar essa situação?