Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/04/2025

Protocolo: 03872/2025

Guichê: 23343 - 15/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a situação e destinação do terreno localizado na Rua Arnaldo de Oliveira com a Avenida Geraldo Neves Junior.

Texto: Considerando a solicitação de munícipe, que relata problemas recorrentes relacionados a um terreno de propriedade da Prefeitura localizado ao lado de sua residência; Considerando que o terreno em questão, anteriormente ocupado pela Igreja Nossa Senhora Desatadora dos Nós, foi desocupado e, desde então, tem sido alvo de descarte irregular de lixo e entulho, atraindo roedores e outros vetores de doenças; Considerando que a falta de calçamento no local dificulta o trânsito de pedestres e contribui para a ocorrência de acidentes, especialmente em dias de chuva; Considerando que o munícipe relata a necessidade frequente de limpeza do terreno, sem que haja uma solução definitiva por parte da administração municipal; Considerando que o munícipe manifesta interesse na possível aquisição do terreno, assim como outros moradores da região, visando a construção de moradias e a valorização da área; Considerando que a Lei Orgânica do Município estabelece a necessidade de zelar pelo patrimônio público e garantir a qualidade de vida da população,

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências: 1 - Qual é a destinação atual do terreno localizado na Rua Arnaldo de Oliveira com a Avenida Geraldo Neves Junior, e quais são os planos da administração municipal para o local? 2 - Existe a possibilidade de alienação (venda) do terreno aos moradores da região, conforme manifestação de interesse do munícipe solicitante e de outros interessados? 3 - Caso a alienação não seja possível, quais medidas serão tomadas para garantir a limpeza e a manutenção regular do terreno, evitando o descarte irregular de lixo e a proliferação de pragas? 4 - Há previsão de calçamento do terreno, visando melhorar as condições de trânsito e segurança para os pedestres? Caso afirmativo, qual é o cronograma para a execução da obra? 5 - Quais são os critérios utilizados pela Prefeitura para a destinação de terrenos públicos e como a solicitação do munícipe será avaliada à luz desses critérios?