Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/04/2025

Protocolo: 03869/2025

Guichê: 23341 - 15/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a propriedade e situação do terreno localizado na Rua Domingos Zanin, entre a Rua Humaitá e a Avenida Bartholomeu Micelli.

Texto: Considerando que existe um terreno localizado na Rua Domingos Zanin, entre a Rua Humaitá e a Avenida Bartholomeu Micelli, que fica atrás da residência localizada na Avenida Bartholomeu Micelli, 59 - Jardim Ártico; Considerando a importância de se conhecer a quem pertence tal terreno para fins de manutenção e segurança da área e por interesse de aquisição do morador da residência localizada em frente ao terreno; Considerando que a posse e a manutenção do terreno são essenciais para evitar problemas como a proliferação de pragas e a desvalorização da área; Considerando a necessidade de transparência e informação para os moradores sobre a situação de imóveis na região,

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Doutor Lapena, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, as seguintes informações e providências: 1 - A quem pertence o terreno localizado na Rua Domingos Zanin, entre a Rua Humaitá e a Avenida Bartholomeu Micelli? 2 - Qual é a situação legal atual do terreno?