Lei Ordinária nº 11488
Data: 12/03/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 431.310,75 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e dez reais e setenta e cinco centavos), destinados à reabertura de dotações orçamentárias oriundas de repasses financeiros na modalidade “Transferência Especial” de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 051/2025
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 11.488-2025 | 08/04/2025 | 171,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 69/2025 | 06/03/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 431.310,75 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e dez reais e setenta e cinco centavos), destinados à reabertura de dotações orçamentárias oriundas de repasses financeiros na modalidade “Transferência Especial” de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |