Lei Ordinária nº 11482
Data: 12/03/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 363.154,12 (trezentos e sessenta e três mil, cento e cinquenta e quatro reais e doze centavos) destinado à aplicação de recurso financeiro estadual repassado para ações de qualificação do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF prestado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 044/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.482-2025 | 08/04/2025 | 151,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13832 | 12/03/2025 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 62/2025 | 06/03/2025 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 363.154,12 (trezentos e sessenta e três mil, cento e cinquenta e quatro reais e doze centavos) destinado à aplicação de recurso financeiro estadual repassado para ações de qualificação do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF prestado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 19/03/2025 | 11664 |