Lei Ordinária nº 11481
Data: 12/03/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 108.999,75 (cento e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) destinado à execução de programa Estadual de acolhimento para a população em situação de rua, durante as baixas temperaturas, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 043/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.481-2025 | 08/04/2025 | 151,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 61/2025 | 06/03/2025 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 108.999,75 (cento e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) destinado à execução de programa Estadual de acolhimento para a população em situação de rua, durante as baixas temperaturas, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |