Projeto de Lei nº 107/2025
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2025
Processo: 189/2025
Protocolo: 03216/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (FUNDESPORT) a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado à cobertura de despesas com folha de pagamento, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 079/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/03/2025 | 119,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/04/2025 - Prazo: 06/05/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 09/04/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.524, de 2025
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11524
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 12ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/04/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 08/04/2025
Resultado: Redação final
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia.
Documento vinculado: Requerimento nº 618/2025
Resposta: 08/04/2025
Resultado: Prejudicado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 12ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 07/04/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/05/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 19/2025 ao Projeto de Lei nº 107/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 07/04/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 103/2025 ao Projeto de Lei nº 107/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 07/04/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 141/2025 ao Projeto de Lei nº 107/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 141/2025 ao Projeto de Lei nº 107/2025 | 28/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 107/2025 - Autoriza a Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00, destinado à cobertura de despesas com folha de pagamento e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 103/2025 ao Projeto de Lei nº 107/2025 | 28/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 107/2025 - Autoriza a Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00, destinado à cobertura de despesas com folha de pagamento e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 19/2025 ao Projeto de Lei nº 107/2025 | 31/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 107/2025 - Autoriza a Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00, destinado à cobertura de despesas com folha de pagamento e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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| Lei Ordinária nº 11524 | 09/04/2025 |
Autoriza a Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (FUNDESPORT) a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado à cobertura de despesas com folha de pagamento, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/04/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Contra: 1
Resultado: Aprovado