Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 28/02/2025

Protocolo: 02179/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicitação de Parecer da Procuradoria sobre Contrato com a Cooperativa Sol Nascente

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício das atribuições legais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, nos termos do inciso XIX, artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, o parecer da Procuradoria do Município sobre o contrato estabelecido com a Cooperativa Sol Nascente.

Justificativa: Considerando a importância da transparência e regularidade dos contratos firmados pelo Poder Público, faz-se necessário obter um parecer da Procuradoria do Município acerca do contrato vigente entre a Prefeitura e a referida cooperativa. Esse parecer irá esclarecer eventuais dúvidas sobre a legalidade, execução e cumprimento das cláusulas contratuais, garantindo assim a correta aplicação dos recursos públicos e o fiel cumprimento dos objetivos do contrato. Atenciosamente.