Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/02/2025

Protocolo: 02175/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica a necessidade de rampas de acessibilidade e repintura da faixa de pedestre na Avenida Miguel Bucalem, altura do número 468 – Condomínio Parque Acanto.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente sobre os serviços de instalação de rampas de acessibilidade e repintura da faixa de pedestre na Avenida Miguel Bucalem altura do número 468 – Condomínio Parque Acanto.

Justificativa: A solicitação de instalação de rampas de acessibilidade e a pintura de faixas de pedestres são medidas essenciais para garantir a segurança e a inclusão social de pessoas com mobilidade reduzida e para promover a ordem e a fluidez no tráfego urbano nesta travessia em frente ao condomínio. A instalação de rampas de acessibilidade, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), tem o objetivo de permitir o livre deslocamento de pessoas com deficiências físicas, cadeirantes, idosos e qualquer indivíduo com dificuldades de locomoção. As rampas devem ser construídas de maneira adequada, com inclinação suave, piso antiderrapante e sinalização visível, garantindo a segurança no uso diário. Além disso, a pintura da faixa de pedestres é uma ação fundamental para garantir a travessia segura de pedestres. A sinalização horizontal, por meio da pintura da faixa de pedestres, facilita a visibilidade do local de travessia e orienta motoristas e pedestres quanto ao uso adequado do espaço público. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.