Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/02/2025

Protocolo: 02131/2025

Guichê: 13576 - 28/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indica a necessidade de se ajustar o valor das gratificações por tempo de serviço dos Agentes Comunitários de Saúde.

Texto: A Vereadora Maria Paula, no uso de suas atribuições legais, indica ao Executivo Municipal a realização de ajustes no valor das gratificações por tempo de serviço concedidas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), garantindo a correta aplicação dos percentuais conforme a legislação vigente.

Justificativa: A presente solicitação se justifica diante da necessidade de assegurar o devido reconhecimento aos ACS, que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde preventiva e no atendimento direto à população. A correção dos valores das gratificações contribuirá para a valorização desses profissionais e para o cumprimento dos seus direitos trabalhistas. Diante do exposto, solicita-se que sejam tomadas as providências necessárias para a revisão e regularização dos valores pagos, garantindo justiça e equidade na remuneração dos servidores. Atenciosamente,