Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/02/2025

Protocolo: 02117/2025

Guichê: 13463 - 28/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicitação de informações sobre o funcionamento e planejamento do Quilombo Rosa.

Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio desta Casa de Leis, esclarecimentos sobre o funcionamento e os planos da Prefeitura para o Quilombo Rosa, espaço público localizado no Valle Verde, conquistado pelas mulheres na Plenária Temática de Mulheres do Orçamento Participativo (OP) e voltado à promoção da geração de trabalho e renda, qualificação profissional e fortalecimento da cultura afro-brasileira. Diante disso, formulo os seguintes questionamentos ao Executivo: 1. Quais são os planos da Prefeitura para a utilização do Quilombo Rosa e a ampliação das atividades oferecidas? 2. Quais cursos, oficinas e atividades estão sendo atualmente realizadas no espaço? 3. Quem compõe a equipe responsável pela gestão e coordenação do Quilombo Rosa? Há profissionais contratados especificamente para atuar no espaço? 4. Como está sendo feita a articulação com a comunidade local e com os coletivos de mulheres para garantir que o espaço atenda às demandas da população? 5. Há previsão de parcerias com instituições de ensino, organizações sociais ou outras entidades para ampliar a oferta de cursos e capacitações? 6. Existe um planejamento para divulgar e facilitar o acesso das mulheres ao espaço, garantindo que a comunidade conheça e participe das atividades oferecidas? 7. Há recursos previstos no orçamento municipal para manutenção e ampliação das ações do Quilombo Rosa? Caso positivo, qual o montante e como será aplicado?

Justificativa: O Quilombo Rosa é um equipamento público de grande importância para as mulheres da região do Valle Verde e para a cidade como um todo. Sua finalidade abrange cursos de qualificação profissional, empreendedorismo, economia solidária, cooperativismo, oficinas culturais, práticas de saúde, esporte e lazer, além de eventos voltados à promoção dos direitos humanos e valorização da cultura afro-brasileira. Dada a relevância desse espaço, é fundamental que a administração municipal esclareça como está sendo feita a sua gestão, quais atividades já estão sendo desenvolvidas e quais ações estão planejadas para garantir que o Quilombo Rosa cumpra sua função social.