Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/02/2025

Protocolo: 02062/2025

Guichê: 13205 - 27/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de capinação e limpeza, bem como a verificação de débitos tributários do imóvel localizado na Avenida Pedro José Laroca esquina com a Avenida Leopoldo Carvalho de Oliveira.

Texto: Indica, com urgência, a capinação e limpeza, bem como a verificação de débitos tributários do imóvel localizado na Avenida Pedro José Laroca esquina com a Avenida Leopoldo Carvalho de Oliveira, no bairro Jardim Santa Marta, nesta cidade. Além disso, solicita-se a adoção das providências cabíveis nos termos do inciso III do artigo 1.275 do Código Civil (perda de propriedade) e a posterior encampação ao Poder Público Municipal, conforme o artigo 1.276 do Código Civil. Trata-se de um imóvel que, segundo relatos de vizinhos, encontra-se abandonado, estando em condições propícias para a proliferação de mosquitos da dengue, ratos e animais peçonhentos. O estado de abandono do terreno coloca em risco a saúde pública e a segurança dos moradores do entorno.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação, pois o abandono do imóvel gera impactos diretos na qualidade de vida da população regional, contribuindo para o aumento de doenças e colocando em risco o bem-estar coletivo. Desta forma, é essencial que a administração municipal tome medidas rápidas e eficazes para sanar esse problema, garantindo melhores condições de salubridade e segurança para a comunidade. Certo de poder contar com sua especial atenção para esta demanda, aproveita a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.