Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/02/2025

Protocolo: 02038/2025

Guichê: 13157 - 27/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita informações sobre o andamento da obra de reforma da Unidade de Saúde da Família (USF) Vale do Sol Dr. Euclydes Crocci.

Texto: Considerando o processo licitatório nº 5613/2024, homologado em 22 de maio de 2024, que teve como vencedora a empresa Ramon Aguilera Participações e Empreendimentos Ltda, pelo valor total de R$ 798.000,00, com o objeto de reforma da USF Vale do Sol Dr. Euclydes Crocci, localizada na Avenida Carlos De Angeli, 350 – Vale do Sol – Araraquara/SP; Considerando que, de acordo com a placa da obra, o prazo previsto para término era 10 de outubro de 2024, porém, em visita recente à unidade, foi constatado que: • Na parte destinada ao Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), a ampliação estava em fase final; • Na Unidade de Saúde, apenas a pintura externa foi realizada, evidenciando o atraso nas demais etapas da reforma; Considerando a importância da conclusão dessa reforma para a adequada prestação dos serviços de saúde à população; Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Qual o motivo do atraso na conclusão da reforma da USF Vale do Sol Dr. Euclydes Crocci? 2. Existe um novo cronograma para a conclusão da obra? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do cronograma atualizado. 3. O contrato firmado com a empresa Ramon Aguilera Participações e Empreendimentos Ltda. prevê penalidades para atrasos na execução da obra? Caso positivo, as penalidades foram aplicadas? Encaminhar documentos comprobatórios. 4. Qual o percentual da obra já executado até o momento? Especificar detalhadamente os serviços realizados e os que ainda faltam ser concluídos. 5. Qual foi o valor pago até agora à empresa contratada? Apresentar comprovantes de pagamento e medições aprovadas. 6. A Secretaria Municipal de Saúde ou Obras realizou fiscalizações in loco para acompanhar a execução da obra? Em caso afirmativo, encaminhar relatórios dessas fiscalizações. 7. Encaminhar o descritivo completo da obra, especificando detalhadamente todos os serviços, ampliações e melhorias previstas no contrato de reforma, incluindo a estrutura destinada ao Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e demais áreas da unidade.

Justificativa: Este requerimento visa obter esclarecimentos sobre o andamento da obra de reforma da USF Vale do Sol Dr. Euclydes Crocci, dado o atraso constatado em visita recente. A inclusão do descritivo completo da obra permitirá entender o escopo previsto no contrato, assegurando a transparência na aplicação dos recursos públicos e o acompanhamento adequado da execução contratual. A conclusão dessa reforma é fundamental para garantir um ambiente adequado ao atendimento da população e a ampliação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), essencial para o fortalecimento da rede de atenção primária à saúde no município.