Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/02/2025

Protocolo: 02013/2025

Guichê: 13164 - 27/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indicação para reajuste do "Prêmio Vacinação" e atualização do Decreto nº 8.834/2008.

Texto: A Vereadora Maria Paula, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar a necessidade de reajuste no "Prêmio Vacinação" referente às campanhas e mutirões de vacinação ocorridos no Município, atualmente defasado em relação à bonificação estadual, tornando necessária a atualização do Decreto nº 8.834/2008.

Justificativa: O "Prêmio Vacinação" foi instituído como uma forma de incentivo aos profissionais da saúde que atuam diretamente nas campanhas e mutirões de imunização no Município, garantindo maior adesão às ações e contribuindo para o aumento das coberturas vacinais. No entanto, o valor atualmente praticado encontra-se defasado quando comparado à bonificação concedida pelo Estado, o que pode comprometer a motivação e o engajamento dos trabalhadores da saúde. Diante disso, faz-se necessária a atualização do Decreto nº 8.834/2008, com a adequação dos valores da bonificação, visando corrigir essa defasagem e garantir o devido reconhecimento aos profissionais que desempenham papel fundamental na proteção da saúde pública. Assim, solicitamos que o Poder Executivo avalie a viabilidade da referida atualização, promovendo os ajustes necessários para a valorização dos servidores e a continuidade do sucesso das campanhas de vacinação no Município. Diante do exposto, conto com o acolhimento desta indicação e com as providências cabíveis por parte da Administração Municipal.