Lei Ordinária nº 11462
Data: 12/02/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Acrescenta o art. 98-A na Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025 e dá outras providencias.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 027/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 33/2025 | 11/02/2025 |
Acrescenta o art. 98-A na Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025 e dá outras providencias.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |