Lei Ordinária nº 11460
Data: 12/02/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), objetivando atender as despesas com a elaboração de Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ação Emergencial (PAE) dos barramentos de captação de água superficial, e dá outras providencias.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 025/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.460-2025 | 20/02/2025 | 137,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 27/2025 | 07/02/2025 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), objetivando atender as despesas com a elaboração de Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ação Emergencial (PAE) dos barramentos de captação de água superficial, e dá outras providencias.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 15/02/2025 | 11644 |