Lei Ordinária nº 11455
Data: 05/02/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA PÚBLICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDeC).
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 018/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.455-2025 | 20/02/2025 | 133,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 19/2025 | 30/01/2025 |
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDeC).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 11/02/2025 | 11640 |