Parecer das Comissões nº 39/2025 à Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 6/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 04/02/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 6/2025 - Altera a redação do “caput” do art. 4º do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 6/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 05/02/2025 | 225 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 6/2025 | 04/02/2025 | Altera a redação do “caput” do art. 4º do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 6/2025. |