Parecer das Comissões nº 5/2025 ao Projeto de Lei nº 20/2025
Tipo: Comissão de Segurança, Obras e Bens Públicos
Data: 04/02/2025
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 20/2025 - Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Segurança, Obras e Bens Públicos | 04/02/2025 | 224,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 20/2025 | 30/01/2025 | Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012, e dá outra providência. |