Parecer das Comissões nº 32/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 03/02/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 19/2025 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDeC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 03/02/2025 | 226 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 19/2025 | 30/01/2025 | Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDeC). |