Parecer das Comissões nº 31/2025 ao Projeto de Lei nº 20/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 03/02/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 20/2025 - Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | 04/02/2025 | 241,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 20/2025 | 30/01/2025 | Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012, e dá outra providência. |