Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 28/01/2025

Protocolo: 00861/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicitação de Informações sobre a Redução de Quantitativos de Alimentos para a Merenda Escolar

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício das atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, nos termos do inciso XIX, artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que esta Casa de Leis oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando as devidas informações sobre a redução de 40% nos quantitativos de alimentos destinados à merenda escolar, conforme o e-mail enviado aos Diretores das Escolas Municipais. Em especial, solicita os seguintes esclarecimentos: 1. Estudos ou análises que tenham sido realizados para justificar a redução de 40% nos quantitativos de alimentos, considerando os impactos nos alunos e a real demanda de cada instituição escolar. 2. Requer informações sobre como a proibição da alimentação para funcionários das escolas, prevista no Decreto Municipal nº 13.804/025, afetará a demanda de alimentos, e o impacto da proibição da alimentação dos funcionários, uma vez que não há informações claras sobre os impactos dessa medida. 3. Justificativa sobre o equilíbrio entre a redução de custos e a garantia de uma alimentação adequada e suficiente para os estudantes, conforme estabelecido pelos normativos educacionais.

Justificativa: Requeiro, assim, que seja fornecido o detalhamento completo dos estudos e fundamentos que respaldaram essa decisão, para que esta Casa Legislativa possa acompanhar e avaliar adequadamente as implicações dessa redução na merenda escolar. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo as informações solicitadas.