Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 28/01/2025

Protocolo: 00857/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicitação de Esclarecimentos sobre o Programa “Saúde na Praça”

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício das atribuições legais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, nos termos do inciso XIX, artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que esta Casa de Leis oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando as devidas informações: 1. Interrupção do Programa: Por que houve interrupção do programa “Saúde na Praça”? Qual a justificativa? 2. Continuidade do Programa: Existe a previsão de continuidade do programa “Saúde na Praça”? Caso afirmativo, quais são as ações planejadas para o ano de 2025? 3. Processo Licitatório: Existe algum processo licitatório em andamento relacionado ao programa? Caso afirmativo, solicito que sejam enviadas todas as informações pertinentes, como edital, fases e status atual do processo. 4. Horários de Atendimento: Quais os horários em que as atividades do programa serão realizadas, e se há possibilidade de alteração desses horários conforme a demanda da população? Quantas pessoas o programa “Saúde na Praça” atendeu no ano passado e quantas prevê atender neste ano? 5. Quantidade de Profissionais: Quantos profissionais de saúde estão sendo designados para a execução do programa, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e outros profissionais envolvidos? Os profissionais são terceirizados? 6. Previsão de Atividades: Quais são as atividades previstas para serem realizadas nas praças participantes? Haverá algum tipo de atendimento médico, atividades educativas ou preventivas específicas? 7. Praças e Localizações: Quais praças estão previstas para receber o programa, e como será feita a distribuição geográfica das ações? 8. Divulgação do Programa: Quais meios estão sendo utilizados para divulgar o programa e garantir que a população tenha acesso às informações sobre os serviços prestados e as praças atendidas?

Justificativa: Entendo que a transparência sobre as ações da administração pública é fundamental para garantir a efetividade e o alcance dos serviços oferecidos à população. Por isso, aguardo as informações solicitadas e me coloco à disposição para qualquer esclarecimento adicional, caso necessário. Agradeço desde já pela atenção e aguardo um retorno breve.