Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/01/2025

Protocolo: 00795/2025

Guichê: 6482 - 29/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de reparos no calçamento e limpeza da praça da Igreja de São Geraldo, desta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir sejam realizados reparos e limpeza do calçamento da praça da Igreja de São Geraldo, de forma a melhorar a acessibilidade no local. Constituem deveres da Administração Pública promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: O presente pedido se justifica pelo fato da praça em comento ser diariamente frequentada por várias pessoas, especialmente idosos e crianças, que professam sua fé ou mesmo passeiam pelo local e acabam correndo o risco de acidentes, dado às péssimas condições do calçamento. Além disso, o chafariz existente na praça em questão, cuja obra de reforma não terminou, acumula água da chuva possibilitando a proliferação de insetos, como o mosquito transmissor da dengue, colocando em risco os usuários e moradores próximos.