Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/01/2025

Protocolo: 00763/2025

Guichê: 6126 - 28/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o terreno na Avenida Governador Orestes Quércia, ao lado do Condomínio Residencial Aurora.

Texto: Considerando a importância de esclarecer a situação do terreno localizado na Avenida Governador Orestes Quércia, 1201, ao lado do Condomínio Residencial Aurora, entre os Condomínios Parque Alentejo e Aurora; Considerando que a atual administração municipal assumiu há pouco tempo e os moradores buscam informações atualizadas sobre o planejamento urbano da região,

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1. Qual é a atual situação jurídica e de propriedade do terreno localizado na Avenida Governador Orestes Quércia, 1201, ao lado do Condomínio Residencial Aurora? 2. Existe algum planejamento ou projeto da Prefeitura para o uso ou desenvolvimento desse terreno? Em caso afirmativo, quais são os detalhes? 3. Caso o terreno seja de propriedade privada, qual é a real situação referente aos cofres públicos? 4. Quais medidas a atual administração planeja adotar para garantir que o uso do terreno esteja alinhado com o interesse público e o planejamento urbano da região?