Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/01/2025

Protocolo: 00758/2025

Guichê: 6122 - 28/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Informações a respeito da retirada de circulação de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Araraquara.

Texto: Considerando a informação de que duas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram retiradas de circulação no município, comprometendo o atendimento de urgência e emergência em dois turnos; Considerando que a Prefeitura justificou a medida com base em uma análise criteriosa da demanda e do fluxo de atendimentos, além da necessidade de redução de horas extras e preservação da saúde dos servidores; Considerando a importância do SAMU, serviço essencial para salvar vidas, prevenir sequelas e garantir assistência em situações de emergência, atendendo a toda a população de Araraquara; Considerando os rumores de que o quadro de motoristas será reduzido e que o número de servidores convocados via concurso público não será suficiente para manter o atendimento pleno; Requeiro à Prefeitura Municipal de Araraquara as seguintes informações: 1 - Qual foi o estudo técnico realizado para embasar a retirada de duas ambulâncias do SAMU? Solicita-se cópia integral do referido estudo para análise. 2 - Como a Prefeitura pretende garantir a manutenção do prazo máximo de resposta em atendimentos de urgência, conforme preconizado pelo SUS, mesmo com a redução de ambulâncias em operação? 3 - Quais medidas estão sendo adotadas para evitar que a redução de veículos e servidores comprometa a qualidade e a agilidade dos atendimentos do SAMU? 4 - Qual será a destinação das ambulâncias que foram retiradas de circulação? Elas permanecerão à disposição para eventual necessidade ou serão destinadas para outro uso? 5 - Como a Prefeitura pretende reorganizar o quadro de servidores do SAMU após o corte de horas extras e o anúncio de demissões de aposentados? 6 - Há um planejamento para reposição ou aumento de recursos humanos no SAMU, visando atender à crescente demanda da cidade?

Justificativa: O SAMU é um serviço essencial para salvar vidas e atender emergências de toda a população, não apenas de usuários do SUS. A redução de ambulâncias em circulação e a diminuição do quadro de motoristas geram grande preocupação, sobretudo diante da demanda crescente por serviços de urgência e emergência em Araraquara. Este requerimento busca assegurar a transparência da gestão pública e garantir que os serviços prestados à população sejam mantidos com qualidade e eficiência.