Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/01/2025

Protocolo: 00755/2025

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de capinagem e limpeza do terreno localizado na Avenida Carlos Bersanetti Filho (Ninin), em frente ao número 255, ao lado do CER "Angelo Lorenzeti", no bairro Altos de Pinheiros II, nesta cidade, conforme o disposto no artigo 211 da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012, que consolida o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, em combinação com o artigo 22, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara-SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, O vereador que subscreve este documento, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar Vossa Excelência sugerindo a realização de capinagem e limpeza do terreno situado na Avenida Carlos Bersanetti Filho (Ninin) , em frente ao número 255, ao lado do CER "Angelo Lorenzeti", no bairro Altos de Pinheiros II, nesta cidade. Como demonstrado pelas imagens anexas, o referido terreno encontra-se tomado por mato alto em toda a sua extensão, o que favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde e a segurança dos moradores das proximidades.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).