Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/01/2025

Protocolo: 00689/2025

Guichê: 6129 - 28/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de estudo visando a possibilidade de retirada e realocação do ponto de ônibus localizado na Avenida Oswaldo Lopes, 696, no bairro Jardim dos Industriários na cidade de Araraquara/SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a realização de estudo visando a possibilidade de retirada e realocação do ponto de ônibus localizado na Avenida Oswaldo Lopes, 696, no bairro Jardim dos Industriários na cidade de Araraquara/SP. O presente pedido encontra fundamento nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: A presente indicação se justifica pelo fato de referido ponto de ônibus estar muito próximo da residência localizada no local, bem como, pelo fato de causar importunação aos moradores do local, que convivem diariamente com barulho de pessoas conversando.