Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/01/2025

Protocolo: 00681/2025

Guichê: 5510 - 24/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade dos serviços de capinagem e limpeza do canteiro central da Avenida Dr. Edson Baccarin, defronte ao número 1049, no bairro Selmi Dei.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a roçagem e limpeza do canteiro central da da Av. Dr. Edson Baccarin, defronte ao número 1049, Selmi Dei, nesta cidade. Como se observa pelas imagens em anexo, o canteiro central da avenida em comento está tomado pelo mato, o que atrapalha a visualização dos motoristas e pedestre que circulam pelo local, além de dificultar a acessibilidade no local.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).