Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/01/2025

Protocolo: 00678/2025

Guichê: 5775 - 27/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de capinagem, limpeza e troca de lâmpadas, da Área de Lazer Olivério Bazzani Filho, localizada na Av. Alziro Zarur, 35 - Jardim Roberto Selmi Dei, Araraquara - SP, 14806-323, nos termos do artigo 211 da Resolução n° 399, de 14 de novembro de 2012, que estabelece por consolidação o Regime Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara-SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a roçagem, limpeza e troca de lâmpadas da Área de Lazer Olivério Bazzani Filho, localizada na Av. Alziro Zarur, 35 - Jardim Roberto Selmi Dei, Araraquara - SP, 14806-323, nesta cidade. Como se observa pelas imagens em anexo, referida praça encontra-se com mato alto em toda sua extensão, inclusive na área infantil (tanque de areia e brinquedos), o que propicia a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco os usuários e moradores próximos a local, além de dificultar o acesso. Além disso, devido à falta de iluminação (lâmpadas queimadas), durante a noite o local fica perigoso, colocando em risco a segurança dos usuários e moradores do local.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).