Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/01/2025

Protocolo: 00676/2025

Guichê: 5773 - 27/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de capinagem, limpeza e retirada de árvore caída no Centro de Referência da Assistência Social “Dagmar Fedozzi Cataneu” – CRAS Selmi Dei, na Av. Luiz Ribeiro Filho, 402 - Jardim Imperador II, Araraquara - SP, 14806-309, nos termos do artigo 211 da Resolução n° 399, de 14 de novembro de 2012, que estabelece por consolidação o Regime Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara-SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a capinagem, limpeza e retirada de árvore caída no Centro de Referência da Assistência Social “Dagmar Fedozzi Cataneu” – CRAS Selmi Dei, na Av. Luiz Ribeiro Filho, 402 - Jardim Imperador II, Araraquara - SP, 14806-309. Como se observa pelas imagens em anexo, referida ao CRAS encontra-se uma árvore caída e com mato alto em toda sua extensão, o que propicia a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco os usuários e moradores próximos a local, além de dificultar o acesso.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).