Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 23/01/2025

Protocolo: 00674/2025

Guichê: 5753 - 27/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Esclarecimentos sobre o Programa Filhos do Sol e, sua execução em 2025.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício das atribuições legais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, nos termos do inciso XIX, artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que esta Casa de Leis oficie ao Senhor Pedro Monteiro, Chefe de Gabinete, solicitando as devidas informações: REQUER-SE À PREFEITURA MUNICIPAL: 1. Existe um servidor destacado para a gerência do programa e quem será responsável pela gestão do Centro da Juventude em 2025? 2. Quantos beneficiários estão presentes no programa? Quantos já passaram? Há previsão de aumento do número de vagas para o programa em 2025 e, de reforma do espaço físico para atender um público maior? 3. A refeição oferecida atualmente será mantida em 2025 e, quais medidas estão sendo planejadas para garantir a compra e distribuição das marmitas? 4. Como está sendo feita a recondução do Comitê responsável pelo Programa Filhos do Sol e, há novos critérios ou ajustes para sua composição? 5. Qual é o planejamento da Assessoria de Políticas para a Juventude para o ano de 2025 e, quais ações específicas estão sendo elaboradas com base nas diretrizes do programa para impactar a vida dos adolescentes atendidos? 6. Quais Oficinas Culturais estão sendo planejadas para o programa e quais critérios estão sendo utilizados para sua escolha? 7. Haverá continuidade das parcerias com instituições como SENAI, SENAC, SEBRAE, RAÍZEN e, existem novas parcerias previstas para ampliar as opções de qualificação profissional? 8. Existe um estudo ou avaliação atual sobre o impacto do programa na vida dos beneficiários e suas famílias? Quais mecanismos estão sendo utilizados para o acompanhamento técnico e social das famílias beneficiadas? 9. Recursos destinados: Solicito informações sobre os recursos financeiros que serão alocados para o programa "Filhos do Sol", detalhando valores previstos e fontes de financiamento para o ano vigente.

Justificativa: O Programa Filhos do Sol desempenha um papel essencial na assistência a adolescentes e jovens em situação de extrema vulnerabilidade social, oferecendo benefícios de transferência de renda, ações socioeducativas, qualificação profissional e vivência no mercado de trabalho. Com base na relevância do programa para a segurança alimentar, capacitação profissional e desenvolvimento social do público-alvo, é fundamental compreender a gestão e o planejamento para o próximo ano, a fim de garantir a continuidade e a ampliação dos resultados obtidos.