Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/01/2025

Protocolo: 00652/2025

Guichê: 5497 - 24/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público municipal n. 001/2023, para o cargo de inspetor de postura (código 104).

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público municipal n. 001/2023, para o cargo de inspetor de postura (código 104). Cumpre esclarecer, ser uma queixa constante, de munícipes e servidores, a insuficiência de fiscais de posturas, o que compromete a eficiência e a abrangência das ações fiscalizatórias, muitas vezes gerando atrasos na resolução de problemas, causando a sensação de desordem urbana.

Justificativa: A presente indicação se justifica pela insuficiência de fiscais de postura frente ao crescente número de demandas relacionadas à fiscalização de posturas no município, abrangendo questões como ordenamento urbano, controle de atividades comerciais, ocupação irregular do solo e outras irregularidades que impactam diretamente a organização da cidade e a qualidade de vida da população.