Projeto de Lei nº 11/2025
Tipo: Legislativo
Data: 20/01/2025
Processo: 27/2025
Protocolo: 00487/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MARCELINHO
Assunto: Dispõe sobre a reserva e preferência de espaços e assentos para pessoas com necessidades especiais, seja deficiência física ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/01/2025 | 146,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 26/02/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 33/2025 ao Projeto de Lei nº 11/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 6ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 11/2025
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 6ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 06/02/2025 - Prazo: 21/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 11/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/02/2025 - Prazo: 18/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 8/2025 ao Projeto de Lei nº 11/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/02/2025 - Prazo: 18/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 10/2025 ao Projeto de Lei nº 11/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 1ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/01/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 10/2025 ao Projeto de Lei nº 11/2025 | 03/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 11/2025 - Dispõe sobre a reserva e preferência de espaços e assentos para pessoas com necessidades especiais, seja deficiência física ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no Município e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 8/2025 ao Projeto de Lei nº 11/2025 | 06/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 11/2025 - Dispõe sobre a reserva e preferência de espaços e assentos para pessoas com necessidades especiais, seja deficiência física ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no Município e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 11/2025 | 07/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 11/2025 - Dispõe sobre a reserva e preferência de espaços e assentos para pessoas com necessidades especiais, seja deficiência física ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no Município e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 11/2025 | 25/02/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 11/2025 - Dispõe sobre a reserva e preferência de espaços e assentos para pessoas com necessidades especiais, seja deficiência física ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no Município e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 33/2025 ao Projeto de Lei nº 11/2025 | 26/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 11/2025 - Dispõe sobre a reserva e preferência de espaços e assentos para pessoas com necessidades especiais, seja deficiência física ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no Município e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/01/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/02/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (17) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, EMANOEL SPONTON, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, Unidade do Arquivo Público do Estado/SP, MARCÃO DA SAÚDE
Resultado: Aprovado