Autógrafo nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 10/2025
Data: 22/01/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 10/2025 - Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2011, de forma a prever, em conformidade com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a isenção de preços públicos decorrentes da aprovação de projetos habitacionais integrantes da Faixa 01 do Programa Minha Casa Minha Vida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 22/01/2025 | 134,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 10/2025 | 16/01/2025 | Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2011, de forma a prever, em conformidade com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a isenção de preços públicos decorrentes da aprovação de projetos habitacionais integrantes da Faixa 01 do Programa Minha Casa Minha Vida. |