Projeto de Lei nº 422/2024
Tipo: Executivo
Data: 23/12/2024
Processo: 560/2024
Protocolo: 10462/2024
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.054.807,38 (quatro milhões, cinquenta e quatro mil, oitocentos e sete reais, trinta e oito centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 435/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/12/2024 | 140,1 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/12/2024 - Prazo: 31/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 395/2024 ao Projeto de Lei nº 422/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/12/2024 - Prazo: 31/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 531/2024 ao Projeto de Lei nº 422/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 531/2024 ao Projeto de Lei nº 422/2024 | 23/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 422/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.054.807,38 (quatro milhões, cinquenta e quatro mil, oitocentos e sete reais, trinta e oito centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 395/2024 ao Projeto de Lei nº 422/2024 | 23/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 422/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.054.807,38 (quatro milhões, cinquenta e quatro mil, oitocentos e sete reais, trinta e oito centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 68ª Sessão Extraordinária de 2024 | 27/12/2024 | Turno único de discussão e votação |