Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2024
Data: 09/12/2024
Protocolo: 10256/2024
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, autorizando o sepultamento animais de estimação integrantes da família multiespécie, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/12/2024 | 136,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/12/2024
Objetivo: Arquivamento - fim de legislatura
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 17/2024 | 22/11/2024 | Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, e autoriza o sepultamento animais de estimação integrantes da família multiespécie, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 65ª Sessão Extraordinária de 2024 | 10/12/2024 | Segundo turno de discussão e votação |