Lei Ordinária nº 11369
Data: 06/11/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, UTILIDADE PÚBLICA
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.369-2024 | 28/11/2024 | 47,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 189/2024 | 20/05/2024 |
Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município.
Autoria: FILIPA BRUNELLI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 12/11/2024 | 11582 |