Parecer das Comissões nº 411/2024 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 4/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/11/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 4/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em grandes eventos de caráter artístico ou musical, assegura a entrada de água e alimento em eventos e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 22/11/2024 | 220,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 4/2024 | 12/11/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em grandes eventos de caráter artístico ou musical, assegura a entrada de água e alimento em eventos e dá outras providências |