Parecer das Comissões nº 448/2024 ao Projeto de Lei nº 364/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/11/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 364/2024 - Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, prevendo a possibilidade de concessão empréstimos rotativos mediante cartão benefício consignado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 22/11/2024 | 188,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 364/2024 | 14/11/2024 | Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, prevendo a possibilidade de concessão empréstimos rotativos mediante cartão benefício consignado. |