Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2024
Tipo: Legislativo
Data: 22/10/2024
Processo: 416/2024
Protocolo: 09426/2024
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, PAULO LANDIM
Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/10/2024 | 273,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/12/2024
Objetivo: Arquivamento - fim de legislatura
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 31/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 322/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/11/2024 - Prazo: 28/11/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/11/2024
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2024
Objetivo: Informações
Complemento: Prazo para apresentação de emendas.
Documento vinculado: Circular nº 7/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 177ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/10/2024
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 322/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2024 | 02/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2024 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOLARQ) | 23/10/2024 | 701 | 2 | https://www.diariooficialcmararaquara.sp.gov.br/prepara-pdf/701 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 177ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/10/2024 | Turno único de discussão e votação |