Projeto de Lei nº 302/2024
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2024
Processo: 377/2024
Protocolo: 08581/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.010.284,30 (um milhão, dez mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 303/2024-SJMRI
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/09/2024 | 154,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 11/09/2024 - Prazo: 02/10/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 292/2024 ao Projeto de Lei nº 302/2024
Resposta: 11/09/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.325
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11325
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 171ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/09/2024
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/09/2024
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 10/09/2024
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 302/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 171ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/09/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 06/09/2024 - Prazo: 16/09/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/09/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 100/2024 ao Projeto de Lei nº 302/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/09/2024 - Prazo: 16/09/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/09/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 283/2024 ao Projeto de Lei nº 302/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/09/2024 - Prazo: 16/09/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/09/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 376/2024 ao Projeto de Lei nº 302/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 376/2024 ao Projeto de Lei nº 302/2024 | 06/09/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 302/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.010.284,30 (um milhão, dez mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 283/2024 ao Projeto de Lei nº 302/2024 | 06/09/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 302/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.010.284,30 (um milhão, dez mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 100/2024 ao Projeto de Lei nº 302/2024 | 06/09/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 302/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.010.284,30 (um milhão, dez mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 302/2024 | 10/09/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 302/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.010.284,30 (um milhão, dez mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 292/2024 ao Projeto de Lei nº 302/2024 | 11/09/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 302/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.010.284,30 (um milhão, dez mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11325 | 11/09/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.010.284,30 (um milhão, dez mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 171ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/09/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado