Projeto de Lei nº 270/2024
Tipo: Legislativo
Data: 22/07/2024
Processo: 337/2024
Protocolo: 07556/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 11.282, de 17 de julho de 2024, para corrigir a espécie normativa constante em sua cláusula de vigência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/07/2024 | 209,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 05/08/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 24/07/2024 - Prazo: 14/08/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 24/07/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.289
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11289
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 23/07/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 164ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/07/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 164ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 624/2024
Resposta: 23/07/2024
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/07/2024 - Prazo: 07/08/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/07/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 252/2024 ao Projeto de Lei nº 270/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/07/2024 - Prazo: 07/08/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/07/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 335/2024 ao Projeto de Lei nº 270/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 164ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/07/2024
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 335/2024 ao Projeto de Lei nº 270/2024 | 23/07/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 270/2024 - Altera a Lei nº 11.282, de 17 de julho de 2024, para corrigir a espécie normativa constante em sua cláusula de vigência.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 252/2024 ao Projeto de Lei nº 270/2024 | 23/07/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 270/2024 - Altera a Lei nº 11.282, de 17 de julho de 2024, para corrigir a espécie normativa constante em sua cláusula de vigência.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Lei Ordinária nº 11289 | 25/07/2024 |
Altera a Lei nº 11.282, de 17 de julho de 2024, para corrigir a espécie normativa constante em sua cláusula de vigência.
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 164ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/07/2024 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 164ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/07/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado