Parecer das Comissões nº 332/2024 ao Projeto de Lei nº 267/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/07/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 267/2024 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de imóvel municipal objeto da matrícula nº 156.565, registrada no 1º Oficial de Registros de Imóveis da Comarca de Araraquara, para fins de produção de unidades residenciais no âmbito do Programa Nossa Casa (Preço Social), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 22/07/2024 | 214,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 267/2024 | 19/07/2024 | Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de imóvel municipal objeto da matrícula nº 156.565, registrada no 1º Oficial de Registros de Imóveis da Comarca de Araraquara, para fins de produção de unidades residenciais no âmbito do Programa Nossa Casa (Preço Social), e dá outras providências. |