Decreto Municipal nº 13582
Data: 13/06/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 127.413.000,00 (cento e vinte e sete milhões, quatrocentos e treze mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária oriunda do Convênio Federal nº 942719/2023, junto ao Ministério das Cidades, para "Ações de Saneamento Integrado nas Bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva e de seus Afluentes", na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13582.13jun24 - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 127.413.000,00 - Reforço de dotação - Convênio Federal nº 9427192023 – Secretaria Municipal de Obras e Se | 19/07/2024 | 111,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11236 | 13/06/2024 | Crédito adicional suplementar |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 02/07/2024 | 11490 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 03/07/2024 | 11491 |