Decreto Municipal nº 13570
Data: 05/06/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, CULTURA , FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade "Transferência Especial", da Emenda Parlamentar Federal nº 202419970013, para investimento na Secretaria Municipal da Saúde e custeio na Secretaria Municipal da Cultura, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13570.05jun24 - CRÉDITO ADICIONAL – R$ 300.000,00 – Emenda Parlamentar Federal nº 202419970013 | 19/07/2024 | 144,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11228 | 05/06/2024 | Crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 18/06/2024 | 11480 |