Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/07/2024

Protocolo: 07118/2024

Guichê: 44225 - 12/07/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Adequação do passeio público em imóvel na Rua Pedro Álvares Cabral, ao lado do 246, confluência com a Av. José Cezarini, no bairro Jardim Ártico.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se autue o proprietário para que o mesmo providencie, em atendimento ao Código de Posturas Municipal, a adequação do passeio público em imóvel na Rua Pedro Álvares Cabral, ao lado do 246, confluência com a Av. José Cezarini, no bairro Jardim Ártico.

Justificativa: Conforme verificado por este gabinete, o passeio público se encontra tomado por vegetação, e com diversas incongruências que prejudicam totalmente a sua acessibilidade, dificultando o trajeto de pedestres e cadeirantes e oferecendo risco de acidentes. Assim, faz-se necessária a ação do Poder Público. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.